A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020;

Considerando a vigência do Decreto Presidencial nº 9.991 de 2019, alterado pelo Decreto 10.506 de 2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112 de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Considerando as determinações contidas na Instrução Normativa SGP-ENAD/SEDGG/ME Nº 21/2021, de 01/02/2021, que Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Torna pública a abertura do processo classificatório unificado para fins de solicitação de licença capacitação dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre- IFAC.