O presente edital dispõe sobre o fluxo contínuo para submissão propostas de registro e/ou depósito de propriedade intelectual (propriedade industrial e proteção sui generis), junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), advindas das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos servidores e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC);